Política de reembolso
Na PuraSIM vendemos um produto 100% digital: cartões eSIM entregues na hora por e-mail através de um código QR. Esta política explica quando você pode solicitar um reembolso, conforme a legislação de consumo da União Europeia.
Garantia de 100 dias: se o seu eSIM não tiver sido instalado nem ativado, você tem 100 dias a partir da compra para solicitar o reembolso integral.
Direito de arrependimento (14 dias) e a sua exceção para produtos digitais
Como consumidor na UE, você dispõe de 14 dias corridos para desistir de uma compra. No entanto, conforme o artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, este direito não se aplica ao conteúdo digital depois de iniciada a sua entrega, se você tiver dado o seu consentimento prévio e expresso à execução imediata e tiver reconhecido que perde o direito de arrependimento. Ao concluir a compra e receber o código QR do seu eSIM, você aceita a entrega imediata e, portanto, renuncia ao direito de arrependimento sobre esse eSIM.
Quando reembolsamos
- O eSIM não foi instalado nem ativado (o código QR não foi utilizado): reembolso integral dentro dos 100 dias após a compra.
- O eSIM apresenta um defeito técnico ou não funciona no seu destino e o nosso suporte não consegue resolver: reembolso integral.
- Compra duplicada ou erro evidente de cobrança.
Quando não podemos reembolsar
- O eSIM já foi ativado ou já houve consumo de dados (produto digital já usufruído).
- O dispositivo não é compatível com eSIM ou está bloqueado pela operadora (você pode verificar antes de comprar digitando *#06#).
- Insatisfação com a velocidade após ultrapassar o limite de uso justo dos planos «ilimitados» (consulte os Termos de Serviço).
- Erros de instalação do usuário que o suporte conseguiu resolver.
Como solicitar um reembolso
Escreva para hola@purasim.com com o número do pedido e o problema. Antes de processar um reembolso por mau funcionamento, o nosso suporte tentará ajudar você a resolver a ocorrência. Os reembolsos aprovados são feitos pelo mesmo método de pagamento em até 14 dias.
Resolução de conflitos
Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta a uma reclamação, pode recorrer a uma entidade acreditada de resolução alternativa de litígios (RAL). A Comissão Europeia publica a lista oficial em consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies. A antiga plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR) foi descontinuada em 20 de julho de 2025.